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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2019 - 15:59
Trabalhador será reembolsado pelo uso de celular particular em serviço
Testemunhas informaram que a empresa não restituía as despesas com os pacotes de dados de internet.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2019 - 15:03
Operadora não é obrigada a fornecer plano de saúde individual se atua somente com coletivos
O entendimento é da ministra Isabel Gallotti.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2019 - 12:30
Mantida condenação de réu que matou ex-namorada com 46 facadas
Pena foi de 14 anos em regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2019 - 12:34
Divisão de bens após fim de união não autoriza suspensão de CNH e bloqueio de cartão de crédito
Medida não é razoável enquanto existem outras possibilidades para garantir a execução da sentença.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Novembro de 2018 - 10:33
Tributário. Execução Fiscal. Bacenjud. Impenhorabilidade
Processual Civil.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2018 - 12:47
Autor que alegou posse de imóvel penhorado não consegue anular arrematação
Juiz concluiu que a área que o autor alegava possuir era distante do bem arrematado.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2018 - 11:44
Estado deverá providenciar acompanhamento individual para aluno com Síndrome de Down
Professor auxiliar é necessário para desenvolvimento escolar.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2018 - 15:41
Tribunal decide que é válida cobrança simultânea de honorários contratuais e assistenciais
Ao julgar ação que acusava advogados de cobrança ilegal de honorários, corte entendeu que não há vedação nesse sentido, pois verbas têm natureza distinta.
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Modelos » Trabalhista Publicado em 04 de Maio de 2018 - 15:56
Inspeção Judicial
Inspeção Judicial em Reclamação Trabalhista.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2018 - 12:06
Banda terá de indenizar autor de música de sucesso por violação de direitos autorais
O relator do recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo de Tarso Sanseverino, manteve em R$ 35 mil o valor estabelecido no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) pelos danos morais e entendeu que os danos materiais devem ser calculados com base em seis das dez faixas do CD, consideradas as 300 mil cópias vendidas.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 17:16
Banco não poderá descontar mais de 30% da aposentadoria de cliente
50% da renda era usada para pagamento de dívida.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2017 - 16:02
Homem é condenado por homicídio qualificado praticado contra o marido da amante
A pena foi fixada em 14 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2017 - 16:29
Supremo decide que honorários advocatícios em ação coletiva não podem ser fracionados
A decisão atendeu agravo regimental apresentado pelo Rio Grande do Sul no Recurso Extraordinário 1.038.035.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Novembro de 2017 - 11:31
Agravo. Reflexos. Repouso semanal remunerado
Súmula nº 422, I.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2017 - 15:26
Homens acusados de tráfico de drogas são condenados a cinco anos de prisão
Sentenciados respondiam por crimes anteriores.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Julho de 2017 - 16:05
Equiparação Salarial. Parcelas vincendas do desvio de função
Repouso semanal remunerado.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2017 - 16:32
Justiça condena trio acusado de tráfico de drogas a cinco anos de reclusão, em regime fechado
Com os acusados foi encontrada uma sacola contendo aproximadamente 58 gramas de cocaína e 100 gramas de maconha.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Maio de 2017 - 16:24
Atraso reiterado no pagamento de salários. Ato ilícito. Compensação moral
Dano à personalidade. Incompetência material da Justiça do Trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Março de 2017 - 16:37
Complementação de Aposentadoria. Reserva Matemática
Embargos de Declaração em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2017 - 11:24
Tribunal de Justiça de São Paulo mantém suspensão de reajuste de tarifas de transporte
Desembargador nega pedido da Fazenda Estadual sobre reajuste.
